Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 6
Situação: Revogada
Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E UNIDADES INDÚSTRIAIS QUE SE DEDIQUEM A ATIVIDADES QUE ELENCA. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Proibição ; Indústria
Autoria: Não Informado
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA