Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: CONCEDE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA/ESGOTO E ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS ÀS VITIMAS EM DECORRÊNCIA DA EXPLOSÃO NA CASA DE FOGOS DE ARTÍFICIO - RUA AMÉRICO GUAZELLI
Palavras-chave: SEMASA ; Isenção ; Explosão Casa Fogos Artíficio
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.