Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI O "CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA". REGUL. P/ DEC. 16.220/11
Palavras-chave: Conselho Comunidade Negra
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
REGULAMENTA A LEI 9.277/10 QUE INSTITUIU O "CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA"
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL - COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.