Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE sobre a aplicação dos critérios fixados pela Lei nº 6.857, de 27 de novembro de 1991 aos cargos e funções do quadro de servidores da caixa de pensões dos servidores públicos municipais de Santo André. REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CAIXA DE PENSÕES, CONFORME TABELA.
Palavras-chave: Descrição: SALÁRIO; Entidade: Caixa de Pensões; Referencia: 11/91
Autoria: CAIXA PENSÕES
APROVA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES ESTATUTÁRIAS DA CAIXA DE PENSÕES.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)