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Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DOS CONSELHOS DE ESCOLA PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO REVOGADA P/ LEI 9.669/15
Palavras-chave: Convênio ; Escola ; Educação; Nome: Conselho de Escola ; Secretaria de Educação e Formação Profissional; Localizacao:
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO
INSTITUI O CONSELHO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ VIDE LEIS 8.376/02; LEI 8.805/05; 9.395/12 - DEC. 15.304/05 REVOGADA P/ LEI 9.669/15