Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ITINERÁRIOS, PERMISSÃO PARA NOVAS LINHAS E EXTENSÃO DAS EXISTENTES DE TRANSPORTES COLETIVOS. DISPÕE TAMBÉM SOBRE PERMISSÕES PARA TÁXIS E CAMINHÕES, CRIAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Táxi ; Caminhão
Autoria: Não Informado
APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA