Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA DO GARI" A SER COMEMORADO EM MAIO
Palavras-chave: Evento Cultural ; Dia Gari
Autoria: SARGENTO JULIANO