ACRESCE AO ART. 8º DA L.2.032/63 UM PARÁGRAFO 3º QUE DISPÕE SOBRE A DESISTENCIA DA CONCESSÃO DE SEPULTURAS A FAVOR DE PARENTES. MODIFICA TAMBÉM O PARÁGRAFO 4º DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS

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ALTERA ARTIGOS DA L. 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURA E EXUMAÇÃO DE CORPO REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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ACRESCE UM PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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ALTERA O § 4º DO ART. 4º DA L. 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SEPULTURAS REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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ALTERA ART. 8º DA L. 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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ATUALIZA TABELA DE VALORES REFERENTES A SEPULTURAS, ANEXA A L. 2.032/63

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REAJUSTA TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO. REVOGADO P/ DEC. 15.590/07

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SUBSTITITUI TABELA ANEXA A L. 2.032/63, QUE ESTABELECE NOVAS BASES PARA COBRANÇA DAS RENDAS DE CEMITÉRIOS

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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA L. 2.032/63, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEPULTURAS REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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ESTABELECE NOVAS BASES PARA COBRANÇA DAS RENDAS DE CEMITÉRIOS. REVOG. P/ D. 2.766/65

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS COLUMBARIOS E OSSARIOS, EM CARATÉR PERPÉTUO, BEM COMO, PREÇO DE TERRENOS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JAZIGOS NOS CEMITÉRIOS DE SANTO ANDRÉ

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º DA L. 986/54, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA CONSERVAÇÃO DE SEPULTURAS GERAIS. REVOG. P/ L. 2.032/63

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ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 4º; MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 8ª DA L. 986/54, QUE DISPÕE SOBRE SEPULTURAS, TRANSLADOS, TRANSFERÊNCIA E OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIO. REVOG. P/ L. 2.032/63

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DISPÕE SOBRE AS TAXAS COBRADAS PELOS CEMITÉRIOS. REVOGADA P/ L. 2.032/63

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